Processos Publicados (Aguardando Abertura)


	Legislação atualizada Lei 13.979/2020 MP 926/2020 MP 927/2020 MP 951/2020 MP 961/2020 IN 006/SEA/2020 Lei 17.945/2020 MP 1026/2021		Contratos de prestação de serviços Ofício Circular n.º 011/2020 - Mão de Obra Terceirizada Ofício Circular n.º 014/2020 - Serviços Contínuos Ofício Circular n.º 019/2020 - Retorno Mão de Obra Terceirizada

	Orientações		Outros documentos

	Aquisições e Contratações Covid19 Formulário de Demanda TR Simplificado Minuta DL Covid19 Chamamento 0032-20 (Cotações Covid) - 4ª Retificação Modelo Parecer Jurídico - DL Covid-19 Fluxo do Edital 0032/2020 Portaria 162/20 - Planejamento Covid-19 Portaria 163/20 - Aquisições Covid-19

PROCESSO	TIPO	ÓRGÃO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	ENTREGA DE PROPOSTA
0284/2025	Pregão Eletrônico (Compras)	PC	Contratação de empresa especializada para fornecimento, entrega, instalação e montagem de playgrounds infantis completo, com estrutura conforme normas de segurança da ABNT NBR 16071, incluindo ART, compondo o “kit de humanização lúcido infantil”, para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.	27/01/2026 13:30:00
0273/2025	Pregão Eletrônico (Serviços)	PC	Contratação de Empresa de Engenharia e/ou Arquitetura para execução de serviço comum de engenharia para REFORMA da Delegacia de Comarca de Rio do Oeste, localizada na Rua Serafim Ronchi, 90, Centro, Rio do Oeste/SC.	04/02/2026 13:30:00