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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0158/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E ENGENHARIA PARA O CENTROINTEGRADODECULTURA(CIC)–LOCALIZADO NA AV. GOV. IRINEU BORNHAUSEN, 5600, AGRONÔMICA, FLORIANÓPOLIS/SC, CEP 88025-201, conforme especificações constantes dos Anexos I a XV. | 09/12/2026 15:45:00 |
| 0159/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO QUADRAS EM 04 UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTESÀ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SC–04 LOTES, conforme especificações constantes dos Anexos I a XIII. | 09/12/2026 13:45:00 |
| 0183/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa para prestar serviços de desinsetização, desratização, descupinização e limpeza de reservatórios de água para unidades Epagri – Tubarão, Araranguá e São João do Sul/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. ID LICITAÇÕES E2: 1104160
| 08/12/2026 09:00:00 |
| 0016/2024 | Edital de Chamamento (Serviços) | SECOM | Chamamento público para pré-qualificação ao credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, e rádios, que sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços de veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social. | 08/10/2029 19:00:00 |
| 0031/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | CIDASC | Contratação de empresa especializada para a prestação continuada, sob demanda formal ou programação aprovada, de serviços integrados de segurança e saúde no trabalho, com abrangência em Santa Catarina, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período inicial de 24 meses, com início da execução em 05 de janeiro de 2027. | 07/12/2026 13:59:00 |
| 0030/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO POR HIDRANTES E SPRINKLERS, NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC | 06/01/2027 08:30:00 |
| 0157/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE TECNOLÓGICO E SUBSÍDIOS A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE CHEIAS NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, DENTRO DOS PADRÕES TÉCNICOS E DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO ... | 05/01/2027 14:00:00 |
| 0022/2026 | Edital de Chamamento (Serviços) | CIASC | Consulta Pública cujo objeto é coletar manifestações, contribuiçõese propostas de interessados para viabilizar a exploração, manutenção e expansão da infraestrutura de redes de telecomunicações de propriedade do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). | 04/12/2026 19:00:00 |
| 0103/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para execução de atividades de acompanhamento de estudantes em regime de internato, no período extraclasse, nos Centros de Educação Profissional Agrotécnicos e nas Casas Familiares Rurais sob responsabilidade da Epagri, conforme quanti ... | 04/12/2026 09:00:00 |
| 0155/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 04UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SC, 04LOTES, conforme especificações constantes dos Anexos I a XIII. | 03/12/2026 13:45:00 |
| 0772/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de manutenção, remanejamento, montagem e desmontagem de divisórias existentes, com fornecimento de mão de obra para execução de ajustes e adequações para Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade | 03/12/2026 09:15:00 |
| 0775/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços contínuos terceirizados de operacionalização em sistema de cogestão, compreendendo o fornecimento de assistência material (alimentação e lavanderia) ao preso e a prestação de serviços terceirizados necessários ao pleno funcionamento da Penitenciária Industrial de Joinville (PIJ), Penitenciária de Itajaí e Presídio Regional d ... | 02/12/2026 13:15:00 |
| 0711/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços de engenharia para a construção do quartel do grupo de Polícia Militar de Urupema. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0769/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos necessários ao atendimento das demandas assistenciais e de suporte das unidades hospitalares e administrativas para a Secretaria de Estado da Saúde. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0768/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual Aquisição (assinatura) de licenças anuais do software Pipefy para Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0771/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de persianas e demais componentes para a Polícia Militar de Santa Catarina | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0773/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Aquisição de 07 (sete) veículos administrativos novos, zero quilômetro, carroceria sedã e transmissão automática ou continuamente variável (CVT) para a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0777/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, produtos à base de cannabis e suplemento alimentar para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0770/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos necessários ao atendimento das demandas assistenciais e de suporte das unidades hospitalares e administrativas para a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. | 01/12/2026 09:15:00 |
| 0047/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | Execução dos serviços de sinalização viária vertical e horizontal, incluindo fornecimento, implantação e demarcação, conforme projetos, especificações técnicas, normas do DNIT, Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) | 01/12/2026 09:00:00 |
| 0087/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa prestadora de serviços para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrodomésticos e industriais, com reposição de peças para unidade de Araranguá/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. EDITAL RETIFICADO - DISPUTA SERÁ REALIZADA NO NOVO PORTAL LICITAÇÕES-E 2 - DO BB ... | 01/12/2026 09:00:00 |
| 0008/2025 | Dispensa de Licitação (Compras) | SCTI | Contratação de Equipamentos como Serviço - HaaS - para utilização no projeto SC Games da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. | - |
| 1264/2026 | Dispensa de Licitação (Compras) | DPE | Dispensa de licitação para a aquisição de 2 (dois) carrinhos de carga tipo armazém, com capacidade para pelo menos 200 kg, rodas pneumáticas e pegadores laterais e frontal, para atender às necessidades de transporte de caixas, processos, documentos e materiais da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). | - |
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