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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0074/2026 | Procedimento de Licitação (Compras) | EPAGRI | Aquisição de medicamentos veterinários, insumos para alimentação animal, material genético (sêmen) e materiais de uso veterinário em geral. | 10/08/2026 09:00:00 |
| 0016/2024 | Edital de Chamamento (Serviços) | SECOM | Chamamento público para pré-qualificação ao credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, e rádios, que sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços de veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social. | 08/10/2029 19:00:00 |
| 0296/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | ENA | Subscrição de licenças anuais de uso dos softwares Canva Pro e CapCut. | 07/08/2026 17:00:00 |
| 1851/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SEMAE | Aquisição de solução tecnológica de alto desempenho para comunicação institucional, compreendendo sistema profissional de videoconferência com arquitetura modular, câmera com movimentação motorizada (PTZ) e resolução 4K, matriz de microfones com tecnologia de cancelamento de eco e demais componentes necessários ao pleno funcionamento do sistema. | 07/08/2026 15:00:00 |
| 0502/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | SEA-DSAS | Contratação de serviço especializado em Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde,
compreendendo as etapas de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelo Núcleo de Saúde do Servidor (COASS/DSAS/SEA). | 07/08/2026 15:00:00 |
| 0640/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual aquisição de Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais (OPME), em regime de consignação, com cedência de materiais/equipamento sem comodato, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais - SUH. | 07/08/2026 14:00:00 |
| 0634/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime de consignação, por Dispensa de Licitação, para suprir a demanda das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. | 07/08/2026 14:00:00 |
| 0592/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Aquisição emergencial de MEDICAMENTO, por meio de DISPENSA DELICITAÇÃO, conforme o planejamento realizado para o ano corrente, para atendimento de120 dias da demanda da Gerência de Bens Regulares – GEBER, da Secretaria de Estadoda Saúde de Santa Catarina – SES/SC. | 07/08/2026 14:00:00 |
| 0182/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SEJURI-FR-06 | Aquisição de materiais de acondicionamento (EMBALAGENS PLÁSTICAS E BONINAS PLÁSTICAS) para o Setor Agrícola e Comercial da Penitenciária Agrícola de Chapecó. | 07/08/2026 14:00:00 |
| 0012/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | CIDASC | aquisição de 6 (seis) unidades de contêineres adaptados para armazenamento seguro de agrotóxicos. | 07/08/2026 13:59:00 |
| 0115/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E VIVÊNCIA DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CEVI/FCEE), LOCALIZADO NA RUA PAULINO PEDRO HERMES, 2785, BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SÃO JOSÉ/SC. | 07/08/2026 13:45:00 |
| 0016/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | CIASC | REGISTRO DE PREÇOS para aquisição sob demanda de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), nas modalidades fixa, móvel (veicular) e portátil (mochila), com equipamentos, incluindo acessórios de instalação e suporte, mediante o Sistema de Registro de Preços – SRP, no período de validade da Ata, conforme Especificações Técnicas constantes no ... | 07/08/2026 13:30:00 |
| 0470/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para a Secretaria de Estado da Administração, os órgãos estaduais e fundos vinculados | 07/08/2026 09:15:00 |
| 0460/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Aquisição de coletes e camisas polo para uso dos fiscais sanitários, para a Secretaria de Estado da Saúde. | 07/08/2026 09:15:00 |
| 0453/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de seguro veicular, para a Secretaria de Estado da Saúde. | 07/08/2026 09:15:00 |
| 0653/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, por Dispensa de Licitação, para a Gerência de Bens Judiciais – GEJUD, conforme especificações constantes do anexo I | 07/08/2026 09:00:00 |
| 0090/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa de fornecimento das refeições, água, para realização do 6º Encontro Inter-regional de Pescadoras no município de Barra Velha/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. DISPUTA SERÁ REALIZADA NOVO PORTAL LICITAÇÕES-E DO BB - ID 1096993 | 07/08/2026 09:00:00 |
| 0121/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIO TAIÓ E ACESSOS, MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC, COM OBJETIVO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS. | 04/11/2026 13:45:00 |
| 0308/2025 | Credenciamento (Serviços) | SEA-DGLC | Serviço Bancarios e Financeiro - Edital de credenciamento de pessoas jurídicas para a “prestação de serviços por Instituições Financeiras ou Bancárias, Instituições de Pagamento e Cooperativas de Crédito, legalmente autorizadas, interessadas na oferta do produto Antecipação Salarial, aos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos e ina ... | 03/04/2030 19:00:45 |
| 0031/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC. | 02/10/2026 09:00:00 |
| 0092/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA, UTILIZANDO A METODOLOGIA DA MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (BIM), E EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA MURALHA PERIMETRAL DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA EQUIPADA POR 5 (CINCO) GUARITAS DE SEGURANÇA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ JOÃO BARCELOS, ... | 02/09/2026 13:45:00 |
| 0118/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINA ... | 01/09/2026 13:45:00 |
| 1118/2026 | Dispensa de Licitação (Compras) | DPE | Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de Coffee Break para a “V Curso de Formação de Defensoras e Defensores Populares”, com início em 29 de agosto de 2026 e encerramento em 17 de outubro de2026, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). | - |
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