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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0016/2024 | Edital de Chamamento (Serviços) | SECOM | Chamamento público para pré-qualificação ao credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, e rádios, que sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços de veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social. | 08/10/2029 19:00:00 |
| 0237/2025 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE E DE SUBSÍDIOS À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS RODOVIÁRIAS DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DO CONTRATO CT-174/2022, REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA SC-370, TRECHO: RIO RUFINO - URUBICI, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 29,026 KM. | 08/01/2026 13:45:00 |
| 0051/2025 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | Contrataçãode empresa especializada para execução das obras de melhorias nas instalações elétricas e de automação em atendimento as normas NR10 e NR12 no Terminal Graneleiro e Corredor de Exportação com a elaboração do projeto executivo conforme o projeto básico de engenharia fornecido.
| 08/01/2026 08:00:00 |
| 0229/2025 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA, PARA REFORMA E REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA AO ADOLESCENTE À MULHER E AO IDOSO - DPCAMI DE JOINVILLE (02ª DRP JOINVILLE/DPOL, SITUADA NA RUA DOUTOR PLÁCIDO OLÍMPIO DE OLIVEIRA, Nº 843, BAIRRO BUCAREIN, ... | 07/01/2026 13:45:00 |
| 0174/2025 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Manutenção preventiva e corretiva, em redes de energia elétrica, e gerador, incluído o fornecimento de peças, para unidades de Chapecó e Xanxerê/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. A DISPUTA SERÁ REALIZADA NO PORTAL LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL - ID 1083737. | 07/01/2026 09:00:00 |
| 0185/2025 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE MELHORAMENTOS DA RODOVIA SC-447, TRECHO: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – ARARANGUÁ, COM EXTENSÃO DE 7,938 KM. | 06/01/2026 13:45:00 |
| 0044/2025 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | SICOS | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de vagas de estacionamento destinadas ao uso de veículos oficiais da frota da Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor(PROCON/SC)e veículos particulares dos agentes públicos que exercem suas atividades na diretoria. | 05/12/2025 18:00:00 |
| 0168/2025 | Leilão | EPAGRI | Alienação onerosa de Milho Consumo Grão, de propriedade da Epagri – Estação Experimental de Canoinhas/SC, conforme especificações abaixo listadas, detalhadas no memorial descritivo do ANEXO I. | 05/12/2025 15:00:00 |
| 1138/2025 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Aquisição de MEDICAMENTO, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o planejamento realizado para o ano corrente, para atendimento de 180 dias da demanda da Gerência de Bens Regulares – GEBER. | 05/12/2025 14:00:00 |
| 1135/2025 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Aquisição emergencial de Impressão de Receituário hosp. entorpecentes, Blocode Notificação de receita tipo "A"., por meio de Dispensa de Licitação, para atendimento dedemandas gerenciadas por unidades próprias da SES/SC. | 05/12/2025 14:00:00 |
| 0220/2025 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | IMA | Contratação de empresa para prestação de serviço de Dedetização, higienização e limpeza de 05 caixas d'água para o Parque Estadual Rio Canoas. | 05/12/2025 14:00:00 |
| 0219/2025 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO EXTERNO DE RESÍDUOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS, LOCALIZADO NA RUA MAL. DEODORO, 799 – CENTRO, LAGES – SC, 88501-001. | 05/12/2025 13:45:00 |
| 0849/2025 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos ambientes do centro de armazenamento de dados (data center) para a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. | 05/12/2025 13:15:00 |
| 0848/2025 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços de tecnologia da Informação para sustentação, operação, manutenção corretiva, suporte técnico, evolução e treinamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, para a Secretaria de Estado da Administração. | 05/12/2025 09:15:00 |
| 0054/2025 | Credenciamento (Serviços) | PSFS | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA ATUAÇÃO EM EVENTUAIS LEILÕES PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A. | 05/12/2025 09:00:00 |
| 0151/2025 | Procedimento de Licitação (Compras) | EPAGRI | Aquisição de 1 (uma) semeadora de sementes individuais de arroz para a Epagri - Estação Experimental de Itajaí/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. A DISPUTA SERÁ REALIZADA NO PORTAL LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL - ID 1083335. | 05/12/2025 09:00:00 |
| 0139/2025 | Procedimento de Licitação (Compras) | EPAGRI | Aquisição de implementos agrícolas para Epagri - Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar – CEPAF e Estações Experimentais de Itajaí, Videira, Caçador e Ituporanga/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. A DISPUTA SERÁ REALIZADA NO PORTAL LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL - ID 1083341. | 05/12/2025 09:00:00 |
| 0861/2025 | Concorrência Presencial (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação digital, abrangendo o planejamento estratégico, criação e adaptação de conteúdo, produção
audiovisual, gestão de redes sociais e otimização de canais institucionais do Governo do Estado de Santa Catarina, com foco em ampliar o alcance, a efetividade e a qualidade da comu ... | 05/02/2026 10:00:00 |
| 0259/2025 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SC, 3 LOTES. | 04/02/2026 16:45:00 |
| 0258/2025 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 02 UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SC, 2 LOTES. | 04/02/2026 13:45:00 |
| 0308/2025 | Credenciamento (Serviços) | SEA-DGLC | Serviço Bancarios e Financeiro - Edital de credenciamento de pessoas jurídicas para a “prestação de serviços por Instituições Financeiras ou Bancárias, Instituições de Pagamento e Cooperativas de Crédito, legalmente autorizadas, interessadas na oferta do produto Antecipação Salarial, aos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos e ina ... | 03/04/2030 19:00:45 |
| 0256/2025 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO E ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO O INSTITUTO DE PISIQUIATRIA DE SANTA CATARINA (IPQ). LOCALIZADO NA RUA ENGELBERTO, 333, COLÔNIA SANTANA, SÃO JOSÉ/SC. | 03/02/2026 16:45:00 |
| 0253/2025 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO E ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO HOSPITAL SANTA TEREZA (HST) , LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO JOSÉ RAULINO, S/N – SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA – SC, 88125-000. | 03/02/2026 13:45:00 |
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