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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0738/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de licenças Microsoft Office Home & Business 2024 para Controladoria Geral do Estado. | 16/11/2026 13:15:00 |
| 0219/2026 | Credenciamento (Serviços) | SEJURI-FUPESC | CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PSIQUIATRIA | 15/09/2028 18:00:00 |
| 0161/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO SOLÁRIO GERAL E DO SOLÁRIO DA PSIQUIATRIA DO HOSPITAL INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, Nº 152, FLORIANÓPOLIS/SC, CEP 88025-000, conforme especificações cons ... | 14/12/2026 13:45:00 |
| 0158/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | FCC | Aquisição de caixas organizadoras para acondicionamento do acervo arqueológico do MHSC. | 13/11/2026 15:00:00 |
| 0157/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | FCC | Aquisição de 1 (uma) Secadora de Papéis para o Laboratório de Conservação e Restauro (LACRE) da Biblioteca Pública de Santa Catarina (BPSC) | 13/11/2026 15:00:00 |
| 0156/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | FCC | Aquisição de 10 bancos para jardim de madeira plástica | 13/11/2026 15:00:00 |
| 0035/2024 | Credenciamento (Serviços) | CIASC | CREDENCIAMENTO de leiloeiros públicos oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) para a alienação de veículos, bens móveis inservíveis e bens imóveis do CIASC, de acordo com os termos deste Edital. | 12/11/2029 |
| 0158/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E ENGENHARIA PARA O CENTROINTEGRADODECULTURA(CIC)–LOCALIZADO NA AV. GOV. IRINEU BORNHAUSEN, 5600, AGRONÔMICA, FLORIANÓPOLIS/SC, CEP 88025-201, conforme especificações constantes dos Anexos I a XV. | 09/12/2026 15:45:00 |
| 0159/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO QUADRAS EM 04 UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTESÀ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SC–04 LOTES, conforme especificações constantes dos Anexos I a XIII. | 09/12/2026 13:45:00 |
| 0183/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa para prestar serviços de desinsetização, desratização, descupinização e limpeza de reservatórios de água para unidades Epagri – Tubarão, Araranguá e São João do Sul/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. ID LICITAÇÕES E2: 1104160
| 08/12/2026 09:00:00 |
| 0016/2024 | Edital de Chamamento (Serviços) | SECOM | Chamamento público para pré-qualificação ao credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, e rádios, que sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços de veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social. | 08/10/2029 19:00:00 |
| 0031/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | CIDASC | Contratação de empresa especializada para a prestação continuada, sob demanda formal ou programação aprovada, de serviços integrados de segurança e saúde no trabalho, com abrangência em Santa Catarina, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período inicial de 24 meses, com início da execução em 05 de janeiro de 2027. | 07/12/2026 13:59:00 |
| 0030/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO POR HIDRANTES E SPRINKLERS, NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC | 06/01/2027 08:30:00 |
| 0157/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CONTROLE TECNOLÓGICO E SUBSÍDIOS A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE CHEIAS NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, DENTRO DOS PADRÕES TÉCNICOS E DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO ... | 05/01/2027 14:00:00 |
| 0022/2026 | Edital de Chamamento (Serviços) | CIASC | Consulta Pública cujo objeto é coletar manifestações, contribuiçõese propostas de interessados para viabilizar a exploração, manutenção e expansão da infraestrutura de redes de telecomunicações de propriedade do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). | 04/12/2026 19:00:00 |
| 0103/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para execução de atividades de acompanhamento de estudantes em regime de internato, no período extraclasse, nos Centros de Educação Profissional Agrotécnicos e nas Casas Familiares Rurais sob responsabilidade da Epagri, conforme quanti ... | 04/12/2026 09:00:00 |
| 0155/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 04UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SC, 04LOTES, conforme especificações constantes dos Anexos I a XIII. | 03/12/2026 13:45:00 |
| 0775/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços contínuos terceirizados de operacionalização em sistema de cogestão, compreendendo o fornecimento de assistência material (alimentação e lavanderia) ao preso e a prestação de serviços terceirizados necessários ao pleno funcionamento da Penitenciária Industrial de Joinville (PIJ), Penitenciária de Itajaí e Presídio Regional d ... | 02/12/2026 13:15:00 |
| 0711/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços de engenharia para a construção do quartel do grupo de Polícia Militar de Urupema. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0047/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | Execução dos serviços de sinalização viária vertical e horizontal, incluindo fornecimento, implantação e demarcação, conforme projetos, especificações técnicas, normas do DNIT, Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) | 01/12/2026 09:00:00 |
| 0087/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa prestadora de serviços para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrodomésticos e industriais, com reposição de peças para unidade de Araranguá/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. EDITAL RETIFICADO - DISPUTA SERÁ REALIZADA NO NOVO PORTAL LICITAÇÕES-E 2 - DO BB ... | 01/12/2026 09:00:00 |
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