Para Habilitar o(s) Participante(s) Vencedor(es)
Na aba Habilitação, selecione o participante desejado e clique no botão “Consultar”. A tela de habilitação será exibida contendo a relação de documentos necessários. Para cada documento exibido, o usuário deverá preencher os seguintes campos:
Número Documento: Digite o número do documento.
Data Emissão: Digite a data de emissão do documento.
Data Validade: Digite a data de validade do documento.
E informe se o participante entregou o documento.
Resultado: Selecione a situação do participante entre as opções: Aguardando Análise, Habilitado ou Inabilitado.
Justificativa: Este campo será preenchido se o resultado da habilitação for Inabilitado.
E o Resultado e a Justificativa por Grupo/Classe.
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O botão “Descrição” mostra a descrição completa do documento. |
Para Encerrar a habilitação de um participante
Através do botão "marcar resultado habilitado para todos os documentos", o usuário irá efetuar a Habilitação ou Inabilitação conforme o caso.
Para inabilitar um participante vencedor, informe o documento que o inabilitou com a justificativa e clique no botão "Salvar". Em seguida, clique no botão “Encerrar Habilitação deste Participante” e confirme na próxima tela. O sistema irá exibir uma mensagem informando que o fornecedor foi inabilitado e outro fornecedor passou a ser o vencedor do(s) item(ns). Clique no botão “OK”.
E através do botão "Encerrar Habilitação deste participante", confirmar o encerramento.
Após confirmar, o sistema irá exibir a seguinte mensagem:
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Esta mensagem acusa o participante habilitado e os itens do processo dos quais venceu. Clique no botão “OK”. |
Observação:
Se houver documentos pendentes (aguardando análise), o sistema irá exibir a seguinte mensagem:
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Clique no botão “OK” e retorne para atualizar a habilitação. |
Observação:
Com relação a Lei Complementar 123, favor se ater para o direito referente ao Fornecedor MIcro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com relação aos documentos fiscais.
Próxima etapa: Recurso
