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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0108/2026 | Procedimento de Licitação | EPAGRI | Oferta tecnológica a seleção de 01 (um) viveirista, Pessoa Física ou Jurídica, para a produção e comercialização de mudas no Brasil das cultivares de maçã SCS443 Isadora, SCS427 Elenise, SCS1605 Serrana, SCS425 Luiza, SCS449 Lorenzo, SCS417 Monalisa e Epagri 405 Fuji Suprema. As especificações de todas as cultivares estão descritas no Anexo I deste ... | 12/08/2026 14:00:00 |
| 0108/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, DE LINHA DE VIDA E PONTOS DE ANCORAGEM E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ESCADA METÁLICA DO TIPO MARINHEIRO COM LINHA DE VIDA PARA O RESERVATÓRIO DE ÁGUA, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS ... | 12/08/2026 13:45:00 |
| 0485/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para a Secretaria de Estado da Saúde | 12/08/2026 13:15:00 |
| 0476/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, enfermaria e cirurgia para a Secretaria de Estado da Saúde | 12/08/2026 13:15:00 |
| 0475/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime de consignação, com cedência de materiais/equipamentos em comodato para Secretaria de Estado da Saúde. | 12/08/2026 13:15:00 |
| 0107/2026 | Procedimento de Licitação | EPAGRI | Oferta tecnológica a seleção de empresas para produção própria de mudas para produção das cultivares de macieira SCS443 Isadora, SCS426 Venice, SCS427 Elenise, SCS1605 Serrana, SCS425 Luiza e SCS417 Monalisa. As especificações de todas as cultivares estão descritas no Anexo I deste edital.- Novo Edital - retificado | 12/08/2026 10:00:00 |
| 0478/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de Acessórios de Engenharia Hospitalar para a Secretaria de Estado da Saúde | 12/08/2026 09:15:00 |
| 0477/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para a Secretaria de Estado da Saúde | 12/08/2026 09:15:00 |
| 0662/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, por Dispensa de Licitação, para a Gerência de Bens Judiciais – GEJUD, conforme especificações constantes do anexo I. | 12/08/2026 09:00:00 |
| 0661/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, suplemento alimentar e produtos para saúde, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Judiciais - GEJUD. | 12/08/2026 09:00:00 |
| 0034/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | PSFS | FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE AÇO SOB DEMANDA PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO GERAL DO TERMINAL GRANELEIRO DA SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A | 12/08/2026 09:00:00 |
| 0093/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA, UTILIZANDO A METODOLOGIA DA MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (BIM), E EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC), A SER IMPLANTADA NO TERRENO SITUADO NA RUA LAURO LINHARES, ... | 11/09/2026 13:45:00 |
| 0016/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SCC | Papel higiênico de folha dupla, cor branca, alta alvura, fabricado com 100% celulose virgem, gramatura entre 12 g/m² e 15 g/m² por folha, neutro, gofrado e picotado, macio, com alto poder de absorção, distribuição homogênea das fibras, sem rebarbas no corte lateral, rolo com comprimento mínimo de 30 metros. Embalad ... | 11/08/2026 16:00:00 |
| 0097/2024 | Credenciamento (Serviços) | SSP | Vigilancia Eletronica Vigilancia Eletronica - Serviço de videomonitoramento Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para recebimento de imagens de videomonitoramento e alerta de sensores para e sua utilização no PROGRAMA BEM-TE-VI da Secretaria de Estado da Segurança Pública, via Termo de Cooperação. - Imagens de Videomoni ... | 10/09/2026 14:00:45 |
| 0016/2024 | Edital de Chamamento (Serviços) | SECOM | Chamamento público para pré-qualificação ao credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, e rádios, que sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços de veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social. | 08/10/2029 19:00:00 |
| 0121/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIO TAIÓ E ACESSOS, MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC, COM OBJETIVO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS. | 04/11/2026 13:45:00 |
| 0105/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa para prestar serviços de lavanderia visando garantir a higienização adequada dos materiais têxteis utilizados no Centro de Treinamento da Epagri – Joinville/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. A DISPUTA SERÁ REALIZADA NO NOVO PORTAL LICITAÇÕES-E DO BB - ID 1098515 | 04/09/2026 09:00:00 |
| 0308/2025 | Credenciamento (Serviços) | SEA-DGLC | Serviço Bancarios e Financeiro - Edital de credenciamento de pessoas jurídicas para a “prestação de serviços por Instituições Financeiras ou Bancárias, Instituições de Pagamento e Cooperativas de Crédito, legalmente autorizadas, interessadas na oferta do produto Antecipação Salarial, aos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos e ina ... | 03/04/2030 19:00:45 |
| 0031/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC. | 02/10/2026 09:00:00 |
| 0092/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA, UTILIZANDO A METODOLOGIA DA MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (BIM), E EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA MURALHA PERIMETRAL DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA EQUIPADA POR 5 (CINCO) GUARITAS DE SEGURANÇA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ JOÃO BARCELOS, ... | 02/09/2026 13:45:00 |
| 0073/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa para realizar serviços de manutenção em 04 (quatro) casas de vegetação, 11 (onze) estufas agrícolas, 04 (quatro) telados e 04 (quatro) câmaras frigoríficas, para continuidade das execuções dos projetos de pesquisa na Estação Experimental de Itajaí, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edi ... | 02/09/2026 09:00:00 |
| 0118/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINA ... | 01/09/2026 13:45:00 |
| 0120/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | SIE | Contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede provisória da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé –RESEX | - |
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