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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0431/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços de Atenção Domiciliar - HOME CARE para a Secretaria de Estado da Saúde. | 03/08/2026 09:15:00 |
| 0608/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) por meio de Dispensa Licitação, em regime de consignação, com cedência de materiais/equipamentos em comodato, para suprir a demanda das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, visando o atendimento aos usuários do ... | 03/08/2026 09:00:00 |
| 0607/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares de enfermaria e cirurgia por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Judiciais – GEJUD da Secretaria de Estado da Saúde deSanta Catarina – SES/SC. | 03/08/2026 09:00:00 |
| 0308/2025 | Credenciamento (Serviços) | SEA-DGLC | Serviço Bancarios e Financeiro - Edital de credenciamento de pessoas jurídicas para a “prestação de serviços por Instituições Financeiras ou Bancárias, Instituições de Pagamento e Cooperativas de Crédito, legalmente autorizadas, interessadas na oferta do produto Antecipação Salarial, aos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos e ina ... | 03/04/2030 19:00:45 |
| 0031/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC. | 02/10/2026 09:00:00 |
| 0092/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA, UTILIZANDO A METODOLOGIA DA MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (BIM), E EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA MURALHA PERIMETRAL DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA EQUIPADA POR 5 (CINCO) GUARITAS DE SEGURANÇA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ JOÃO BARCELOS, ... | 02/09/2026 13:45:00 |
| 0118/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINA ... | 01/09/2026 13:45:00 |
| 0062/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | SEF | Aquisição de 02 (duas) inscrições para o Seminário Nacional "Imersão Zênite em Contratação Direta", promovido pela Zênite, a ser realizado no período de 05 a 07 de agosto de 2026, em Brasília/DF, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, destinado ao aperfeiçoamento e à atualização de conhecimentos relacionados às contratações diretas discipl ... | - |
| 0073/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação do docente Paulo Roberto Tavares Brandão para ministrar o Curso Estágio de Entradas Táticas | - |
| 0072/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação do docente Vicente Cezar Ferreira Júnior para ministrar o Curso Estágio de Entradas Táticas. | - |
| 0071/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação do Professor Ramiro Zinder, para ministrar a disciplina Modelagem Contratual (18 horas aula) do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Governança e Controle da Regulação. As aulas acontecerão no período de 06 a 13 de agosto de 2026. | - |
| 0870/2026 | Dispensa de Licitação (Compras) | DPE | Dispensa de licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de materiais elétricos para manutenção preventiva e corretiva do prédio da Sede/Núcleo da Capital, bem como para uso nos Núcleos Regionais da Defensoria Pública. | - |
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