Processos Publicados (Aguardando Abertura)


	Legislação atualizada Lei 13.979/2020 MP 926/2020 MP 927/2020 MP 951/2020 MP 961/2020 IN 006/SEA/2020 Lei 17.945/2020 MP 1026/2021		Contratos de prestação de serviços Ofício Circular n.º 011/2020 - Mão de Obra Terceirizada Ofício Circular n.º 014/2020 - Serviços Contínuos Ofício Circular n.º 019/2020 - Retorno Mão de Obra Terceirizada

	Orientações		Outros documentos

	Aquisições e Contratações Covid19 Formulário de Demanda TR Simplificado Minuta DL Covid19 Chamamento 0032-20 (Cotações Covid) - 4ª Retificação Modelo Parecer Jurídico - DL Covid-19 Fluxo do Edital 0032/2020 Portaria 162/20 - Planejamento Covid-19 Portaria 163/20 - Aquisições Covid-19

PROCESSO	TIPO	ÓRGÃO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	ENTREGA DE PROPOSTA
0006/2026	Pregão Eletrônico (Compras)	DPE	Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de comunicação visual, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).	01/09/2026 09:00:00
1149/2026	Inexigência de Licitação (Serviços)	DPE	Inexigibilidade de licitação para aquisição de 1 (uma) inscrição para membro da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), para participação no “21º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública”, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, em Brasília/DF.	-