Processos Publicados (Aguardando Abertura)


	Legislação atualizada Lei 13.979/2020 MP 926/2020 MP 927/2020 MP 951/2020 MP 961/2020 IN 006/SEA/2020 Lei 17.945/2020 MP 1026/2021		Contratos de prestação de serviços Ofício Circular n.º 011/2020 - Mão de Obra Terceirizada Ofício Circular n.º 014/2020 - Serviços Contínuos Ofício Circular n.º 019/2020 - Retorno Mão de Obra Terceirizada

	Orientações		Outros documentos

	Aquisições e Contratações Covid19 Formulário de Demanda TR Simplificado Minuta DL Covid19 Chamamento 0032-20 (Cotações Covid) - 4ª Retificação Modelo Parecer Jurídico - DL Covid-19 Fluxo do Edital 0032/2020 Portaria 162/20 - Planejamento Covid-19 Portaria 163/20 - Aquisições Covid-19

PROCESSO	TIPO	ÓRGÃO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	ENTREGA DE PROPOSTA
0696/2026	Pregão Eletrônico (Serviços)	SEA-DGLC	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial, armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social – SEJURI	03/11/2026 13:15:00
0697/2026	Pregão Eletrônico (Serviços)	SEA-DGLC	Contratação de serviços de Atenção Domiciliar - Home Care para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde.	03/11/2026 09:15:00