Processos Publicados (Aguardando Abertura)


	Legislação atualizada Lei 13.979/2020 MP 926/2020 MP 927/2020 MP 951/2020 MP 961/2020 IN 006/SEA/2020 Lei 17.945/2020 MP 1026/2021		Contratos de prestação de serviços Ofício Circular n.º 011/2020 - Mão de Obra Terceirizada Ofício Circular n.º 014/2020 - Serviços Contínuos Ofício Circular n.º 019/2020 - Retorno Mão de Obra Terceirizada

	Orientações		Outros documentos

	Aquisições e Contratações Covid19 Formulário de Demanda TR Simplificado Minuta DL Covid19 Chamamento 0032-20 (Cotações Covid) - 4ª Retificação Modelo Parecer Jurídico - DL Covid-19 Fluxo do Edital 0032/2020 Portaria 162/20 - Planejamento Covid-19 Portaria 163/20 - Aquisições Covid-19

PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura)

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PROCESSO	TIPO	ÓRGÃO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	ENTREGA DE PROPOSTA
1230/2026	Inexigência de Licitação (Serviços)	UDESC-CCT	Pagamento de inscrição do servidor Anderson da Silva para a participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (40º CBDA), a ser realizado de 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba/PR. Edital nº 024/2025 (PROCAPT). Exclusivo CCT. SGP-e nº 31405/2026.	-
1228/2026	Inexigência de Licitação (Serviços)	UDESC-CCT	Pagamento de inscrição da professora Janine Kniess para participação no XLIV Simpósio Brasileiro de Telecomunicações e Processamento de Sinais (SBrT 2026), com apresentação do artigo “Conectividade CoAP para Anti-Colisão em Sistema de Estacionamento Inteligente”, a ser realizado de 29 de setembro a 02 de outubro/2026, na cidade de Salvador/BA. Edit ...	-

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