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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0049/2026 | Procedimento de Licitação (Compras) | EPAGRI | Aquisição de gêneros alimentícios, carvão vegetal e gás liquefeito de Petróleo – para unidades de São Miguel do Oeste/SC. | 10/09/2026 09:00:00 |
| 0007/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | DPE | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha personalizados, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). | 10/09/2026 09:00:00 |
| 0132/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E PAISAGISMO, VISANDO ATENDER: MUSEU HISTÓRICO DE SANTA CATARINA (PALÁCIO CRUZ E SOUZA) – LOCALIZADO NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO, 227, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC, CEP 88010-400. | 09/10/2026 13:45:00 |
| 0209/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SEJURI-FR-07 | Dispensa de licitação para aquisição de materiais estruturais, abrasivos, de fixação e de solda destinados a obras e reparos de manutenção estrutural nas unidades vinculadas à SR-07 (Penitenciária Industrial de Blumenau, Presídio Regional de Rio do Sul). | 09/09/2026 18:00:00 |
| 0013/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | FESPORTE | Contratação de serviço de impressão de livretos da Comenda do Mérito Desportivo de Santa Catarina e da Medalha Marcílio Krieger para homenagear os agraciados do ano de 2025.
Impressão Revistas:
Capa: 21 x 29.8 cm, 4x0 cores em Couché Brilho Coml. 250g. Prova Digital Impressa
Miolo: 20 págs, 21 x 14.8cm, 4X4 Cores Couchê Brilho Coml. 115g. Prova Di ... | 09/09/2026 17:00:00 |
| 0581/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SEA-DIAF | Aquisição de camisas polo, suéteres e camisas sociais de manga longa, masculinas e femininas,
em diversos tamanhos, bordadas, para utilização nas ações institucionais do Programa Compras SC, da
Secretaria de Estado da Administração. | 09/09/2026 15:00:00 |
| 0016/2024 | Edital de Chamamento (Serviços) | SECOM | Chamamento público para pré-qualificação ao credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, e rádios, que sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços de veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social. | 08/10/2029 19:00:00 |
| 0131/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ÁREA DE ESCAPE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC, NO TRECHO DA SC-480, NO FINAL DA SERRA DO GOIO-ÊN, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 455 M. | 08/10/2026 13:45:00 |
| 0023/2026 | Procedimento de Licitação | CIASC | Alienação de Terreno Urbano de 98.415,00 m², Matrícula nº 151.691, localizado na Rodovia José Carlos Daux (SC-401), Canasvieiras, Florianópolis/SC, conforme especificações e condições constantes no Anexo I e demais Anexos deste Edital. | 05/10/2026 13:30:00 |
| 0559/2026 | Leilão Eletrônico (Compras) | SEA-DGPA | O PRESENTE LEILÃO TEM POR OBJETIVO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, DENTRE ELES, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E BENS DE CONSUMO, CONFORME ANEXOS I, II E III DO PRESENTE EDITAL. | 05/10/2026 09:00:00 |
| 1295/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | UDESC | Contratação de Empresa para elaboração de Projetos Executivos para reforma e legalização das edificações do CEART, Campus I - sem fornecimento de material | 04/11/2026 14:00:00 |
| 0121/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIO TAIÓ E ACESSOS, MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC, COM OBJETIVO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS. | 04/11/2026 13:45:00 |
| 0031/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC. | 02/10/2026 09:00:00 |
| 0022/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | CIDASC | Contratação de serviço de impressão de material gráfico e aquisição de materiais de apoio para a execução das ações de educação sanitária através do Projeto Sanitarista Júnior. | 01/10/2026 13:59:00 |
| 1170/2026 | Dispensa de Licitação (Compras) | DPE | Dispensa de licitação para contratação de empresa para aquisição de materiais, bem como a realização de serviços de reteste (manutenção nível 03), recarga (manutenção nível 02) e teste hidrostático de mangueiras de incêndio, para atender às necessidades da Sede Administrativa, Núcleo da Capital, núcleos de Palhoça, São José, Biguaçu e Almoxarifado ... | - |
| 1154/2026 | Dispensa de Licitação (Serviços) | DPE | Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de lavação de toalhas de mesa. | - |
| 1349/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | UDESC-CCT | Pagamento de inscrição da professora Andreza Kalbusch para a participação no evento XXI Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ENTAC 2026), que ocorrerá no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de Goiânia/GO. Edital PRODIP 26/2025. Exclusivo CCT. SGP-e nº 29517/2026. | - |
| 1233/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | UDESC-CCT | Pagamento de inscrição da professora Poliana Lopes de Oliveira para a participação no evento XXI Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ENTAC 2026), que ocorrerá no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de Goiânia/GO. Edital PRODIP 26/2025. Exclusivo CCT. SGPe nº 30550/2026. | - |
| 1231/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | UDESC-CCT | Pagamento de inscrição do professor Athos Henrique Plaine para a participação no evento 26º Congresso Brasileiro de Engenharia e Ciência dos Materiais (CBECIMAT), que ocorrerá no período de 22 a 26 de novembro de 2026, na cidade de Florianópolis. Edital 24/2025 - PRODIP. Exclusivo CCT. SGPE 29759/2026. | - |
| 1230/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | UDESC-CCT | Pagamento de inscrição do servidor Anderson da Silva para a participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (40º CBDA), a ser realizado de 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba/PR. Edital nº 024/2025 (PROCAPT). Exclusivo CCT. SGP-e nº 31405/2026. | - |
| 1228/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | UDESC-CCT | Pagamento de inscrição da professora Janine Kniess para participação no XLIV Simpósio Brasileiro de Telecomunicações e Processamento de Sinais (SBrT 2026), com apresentação do artigo “Conectividade CoAP para Anti-Colisão em Sistema de Estacionamento Inteligente”, a ser realizado de 29 de setembro a 02 de outubro/2026, na cidade de Salvador/BA. Edit ... | - |
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