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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0775/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços contínuos terceirizados de operacionalização em sistema de cogestão, compreendendo o fornecimento de assistência material (alimentação e lavanderia) ao preso e a prestação de serviços terceirizados necessários ao pleno funcionamento da Penitenciária Industrial de Joinville (PIJ), Penitenciária de Itajaí e Presídio Regional d ... | 02/12/2026 13:15:00 |
| 0711/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços de engenharia para a construção do quartel do grupo de Polícia Militar de Urupema. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0771/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de persianas e demais componentes para a Polícia Militar de Santa Catarina | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0769/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos necessários ao atendimento das demandas assistenciais e de suporte das unidades hospitalares e administrativas para a Secretaria de Estado da Saúde. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0768/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual Aquisição (assinatura) de licenças anuais do software Pipefy para Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0773/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Aquisição de 07 (sete) veículos administrativos novos, zero quilômetro, carroceria sedã e transmissão automática ou continuamente variável (CVT) para a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0777/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, produtos à base de cannabis e suplemento alimentar para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0770/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos necessários ao atendimento das demandas assistenciais e de suporte das unidades hospitalares e administrativas para a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. | 01/12/2026 09:15:00 |
| 0047/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | Execução dos serviços de sinalização viária vertical e horizontal, incluindo fornecimento, implantação e demarcação, conforme projetos, especificações técnicas, normas do DNIT, Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) | 01/12/2026 09:00:00 |
| 0087/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa prestadora de serviços para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrodomésticos e industriais, com reposição de peças para unidade de Araranguá/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. EDITAL RETIFICADO - DISPUTA SERÁ REALIZADA NO NOVO PORTAL LICITAÇÕES-E 2 - DO BB ... | 01/12/2026 09:00:00 |
| 0165/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | SIE | Participação no curso presencial "REFORMA TRIBUTÁRIA: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS". O treinamento visa capacitar o corpo técnico e jurídico da pasta para a modelagem de cálculos precisos, apuração de créditos, revisão de matrizes de risco e reestruturação de planilhas de cus ... | - |
| 0783/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | SEA-DIAF | Contratação de 01 (uma) inscrição no Curso Avançado de Gestão Documental com Tatiana Cabral, na modalidade online individual. | - |
| 1134/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação de Mário Augusto Parente Monteiro, docente credenciado nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações, para ministrar a disciplina Regulação Tarifária e Subsidiação do Curso de Pós-Graduação em Governança e Controle da Regulação. | - |
| 0136/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação de Marcelo Gasparino da Silva, docente credenciado nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações para ministrar a disciplina de "Conselho de Administração nas Estatais",com a carga horária de oito horas-aula, no curso de Atualização da Certificação de Administradores para ... | - |
| 0135/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação de Marcelo Gasparino da Silva, docente credenciado nos termos doDecreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações para ministrar a disciplina de"Conselho de Administração nas Estatais" no curso de Certificação deAdministradores para Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista doEstado de Santa Catarina, tu ... | - |
| 1286/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | DPE | Inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), visando à regularização da titularidade das matrículas nº 61437-8 e nº 61438-6 e à prestação dos serviços contínuos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na sede do Núcleo Regional de Jaraguá do Sul da DPESC). | - |
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