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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0693/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | UDESC-CAV | Contratação de empresa para execução da obra de perfuração de poço artesiano tubular profundo, tamponamento de poço improdutivo e execução da rede de água do poço até a ETA no Centro de Ciências Agroveterinárias CAV UDESC em Lages SC com fornecimento de materiais. | 08/07/2026 14:00:00 |
| 0074/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | TCE | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de mão de obra relativos aos postos de trabalho de apoio administrativo para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, incluindo despesas eventuais decorrentes de viagens dos postos de trabalho. | 07/07/2026 14:00:00 |
| 0087/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO OBRA DE RESTAURAÇÃO COM AUMENTO DE CAPACIDADE DA RUA DONA FRANCISCA – SEGMENTO 1, TRECHO RUA DONA FRANCISCA – RUA EDMUNDO DOUBRAWA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 3,406 KM. | 07/07/2026 13:45:00 |
| 0064/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa para prestar serviços de dedetização, desratização, lavagem e desinfecção de reservatórios de água e limpeza de fossa/gordura, unidades – Estação Experimental e Centro de Treinamento de São Joaquim/SC. | 07/07/2026 09:00:00 |
| 0033/2026 | Profisco II - Seleção de Consultor Individual (Serviços) | SEF | Contratação de consultor individual para desenvolver um plano de ação, propor uma solução técnica e elaborar o termo de referência que subsidiará a aquisição de solução tecnológica para a gestão de contratos de serviços terceirizados. | 06/07/2026 19:00:00 |
| 0010/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | CIASC | Registro de preços de serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Software com Práticas Ágeis, em item único, para futura aquisição sob demanda, mediante o Sistema de Registro de Preços – SRP, no período de vigência da Ata, conforme Especificações Técnicas constantes no Anexo I, demais anexos e condições previstas neste Edital. | 03/07/2026 13:30:00 |
| 0726/2025 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de Oxigenoterapia Hiperbárica para atendimento de decisões judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde. | 03/07/2026 13:15:00 |
| 0308/2025 | Credenciamento (Serviços) | SEA-DGLC | Serviço Bancarios e Financeiro - Edital de credenciamento de pessoas jurídicas para a “prestação de serviços por Instituições Financeiras ou Bancárias, Instituições de Pagamento e Cooperativas de Crédito, legalmente autorizadas, interessadas na oferta do produto Antecipação Salarial, aos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos e ina ... | 03/04/2030 19:00:45 |
| 0092/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA, UTILIZANDO A METODOLOGIA DA MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (BIM), E EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA MURALHA PERIMETRAL DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA EQUIPADA POR 5 (CINCO) GUARITAS DE SEGURANÇA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ JOÃO BARCELOS, ... | 02/09/2026 13:45:00 |
| 0057/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | TCE | Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação por meio de postos de trabalho e serviço de monitoramento mensal. | 02/07/2026 14:00:00 |
| 0084/2026 | Procedimento de Licitação | EPAGRI | Alienação oneroso de excedente de animais oriundos do rebanho ovino e bovino da Estação Experimental da Epagri de Lages, conforme especificações abaixo listadas, detalhadas no memorial descritivo do ANEXO I | 02/07/2026 14:00:00 |
| 0084/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PASSARELA LOCALIZADA NO KM 11+200 DA RODOVIA SC-486, TRECHO ITAJAÍ – BRUSQUE, COM EXTENSÃO TOTAL 202,38 METROS. | 02/07/2026 13:45:00 |
| 0076/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | EPAGRI | Contratação de empresa para prestar serviços de agenciamento, fretamento e organização de visitas técnicas para capacitação de jovens, estudantes e mulheres rurais – Epagri Gerência Regional e São Joaquim e CEDUP São José do Cerrito/SC, conforme quantitativos e especificações constantes nos ANEXOS I e II deste edital. DISPUTA SERÁ REALIZADA NO NOVO ... | 02/07/2026 09:00:00 |
| 0073/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | TCE | Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, sob demanda, com motorista, fornecimento de combustível, seguro e demais despesas necessárias à circulação, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC. | 01/07/2026 14:00:00 |
| 0074/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, COM UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DA MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (BIM), E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE SANTA CATARINA. | 01/07/2026 13:45:00 |
| 0056/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação de Patrícia Santos, docente credenciado nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações, para ministrar a Disciplina Bases Neurobiológicas do Comportamento do Curso de Pós-Graduação em Neurociências Aplicadas ao Comportamento Humano | - |
| 0768/2026 | Dispensa de Licitação (Compras) | DPE | Dispensa de licitação para contratação empresa para fornecimento de café passado para atender o “V Encontro da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina”, a ser realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2026, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). | - |
| 0703/2026 | Dispensa de Licitação (Serviços) | DPE | Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cobertura fotográfica, para acompanhar o evento “V Encontro da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina”, a ser realizado nos dias 30 e 31de julho de 2026, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). | - |
| 0699/2026 | Dispensa de Licitação (Serviços) | DPE | Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para atender o evento “V Encontro da Defensoria Pública de Santa Catarina”, a ser realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2026, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). | - |
| 0652/2026 | Dispensa de Licitação (Compras) | DPE | Dispensa de licitação para contratação de empresa de prestação de serviços de recarga (manutenção nível 02) e teste hidrostático de mangueiras de incêndio, para atender às necessidades do Núcleo Regional de Blumenau. | - |
| 0684/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | UDESC-CCT | Pagamento de pró-labore ao artista Diogo Santiago pela realização de palestra e oficina de capoeira no 27º Sarau UniversiArte, a ocorrer no dia 19 de junho de 2026, às 13h, na quadra principal do ginásio e no Auditório do Bloco I da UDESC/CCT, por meio do Programa de Apoio à Cultura (PROCULT) – Campus de Cultura UDESC 2025-2026, vinculado ao Projet ... | - |
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