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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0875/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Aquisição emergencial de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para suprir demanda de paciente específico de Unidade Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - Hospital Infantil Joana de Gusmão – HIJG. | 03/11/2026 14:00:00 |
| 0890/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais médico-hospitalaresde enfermaria e cirurgia, nos termos do Anexo I porDispensa de Licitação, para atendimento dademanda da Gerência de Bens Regulares –GEBER conforme planejamento realizado para o anocorrente da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina – SES ... | 03/11/2026 14:00:00 |
| 0047/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | DETRAN | Contratação de empresa para locação de painel de LED, com equipe técnica de montagem e técnico operador, para a cerimônia de premiação do FETRAN e do FEMUTRAN 2026. | 03/11/2026 14:00:00 |
| 0787/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | UDESC-CEO | Contratação de serviços de limpeza completa da tela interna do Planetário Digital da UDESC Oeste, incluindo desmontagem, montagem e demais procedimentos necessários à manutenção de seu pleno funcionamento; lavagem externa do domo, com aplicação de cera; e revisão das vedações, com identificação e correção de eventuais danos e execução de serviços d ... | 03/11/2026 14:00:00 |
| 0696/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial, armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social – SEJURI | 03/11/2026 13:15:00 |
| 0702/2026 | Pregão Eletrônico (Compras) | SEA-DGLC | Aquisição de câmeras digitais coloridas de alto desempenho para microscopia para modernização de captação, visualização e registro de imagens em microcomparadores balísticos. Polícia Científica de Santa Catarina | 03/11/2026 13:15:00 |
| 0698/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo I, apoio administrativo II, Auxiliar de informática, motorista, servente, zelador, recepcionista, encarregado nível II e motorista para o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV). | 03/11/2026 13:15:00 |
| 1479/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | UDESC-CEART | Contratacao de Servico de Assessoria, roteirizacao, direcao artistica de Live e transmissao online de video, captacao offline de conteudo para evento do Laboratorio Vivo do Teatro Catarinense + MUDAC (Museu digital das Artes Cenicas Catarinense), que acontecera em Lages, de 13 a 15 de novembro. Projeto Emenda Parlamentar 2341/2026. Da Qualificação ... | 03/11/2026 13:00:00 |
| 0020/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | SAPE | O objeto da presente dispensa eletrônica é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde ocupacional à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária – SAPE, compreendendo a
elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO/SC) e a realização de exames cl ... | 03/11/2026 10:30:00 |
| 0267/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SEJURI-FR-04 | Contratação de empresa para fornecimento de tapete/forração tipo carpete, com instalação inclusa, e de banners publicitários institucionais, destinados à estruturação e à organização de eventos institucionais promovidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), especialmente para participação na Mostra Laboral. | 03/11/2026 10:00:00 |
| 0697/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços de Atenção Domiciliar - Home Care para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde. | 03/11/2026 09:15:00 |
| 0158/2026 | Procedimento de Licitação (Compras) | EPAGRI | Aquisição de Insumos Agropecuários (defensivos agrícolas e outros) para EEV, CETREVI, EECD, EESJ e CETREJO. | 03/11/2026 09:00:00 |
| 0160/2026 | Credenciamento (Serviços) | IMA | Chamamento Público para prospecção de locação de imóvel comercial para abrigar a Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Itajaí | 02/11/2026 19:00:00 |
| 0711/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SEA-DGLC | Contratação de serviços de engenharia para a construção do quartel do grupo de Polícia Militar de Urupema. | 01/12/2026 13:15:00 |
| 0047/2026 | Procedimento de Licitação (Serviços) | PSFS | Execução dos serviços de sinalização viária vertical e horizontal, incluindo fornecimento, implantação e demarcação, conforme projetos, especificações técnicas, normas do DNIT, Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) | 01/12/2026 09:00:00 |
| 0104/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | SEF | Aquisição de 15 (quinze) inscrições no “XXVIII Congresso Internacional de Direito Tributário”, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, a ser realizado entre os dias 11 e 13 de novembro, na cidade de Belo Horizonte/MG, de acordo com os elementos constantes do Processo SEF 16262/2026. | - |
| 1122/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação de Isadora Ferreira dos Santos, docente credenciada nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações, para ministrar aulas no Módulo IV - Ética, Integridade e Conduta no Serviço Público do curso auto instrucional Integração e Desenvolvimento dos Servidores do Estado de Santa Catari ... | - |
| 0127/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | ENA | Contratação de Eduardo Alexandre Correa de Machado para ministrar as disciplinas Gestão de Riscos e Compliance x Programa de Integridade, cada uma com carga horária de oito horas, no curso "Certificação de Administradores para Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado de Santa Catarina" - turma 2/2026 | - |
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