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Legislação atualizada |
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| PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura) |
| PROCESSO | TIPO | ÓRGÃO | DESCRIÇÃO DO OBJETO | ENTREGA DE PROPOSTA |
| 0015/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | SAPE | O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, manutenção e controle de qualidade de fossas sépticas e caixas de gordura, incluindo a coleta, remoção, transporte e destinação final dos resíduos, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias vigentes, conforme as con ... | 15/07/2026 10:10:00 |
| 0014/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Serviços) | SAPE | O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desratização (controle de roedores) e dedetização (controle de insetos rasteiros e voadores) nas áreas internas e externas da sede da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE), conforme as condições, quantidades e especificações ... | 15/07/2026 10:00:00 |
| 0014/2026 | Pregão Eletrônico (Serviços) | CIDASC | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço Móvel Pessoal (SMP) pós-pago, pelo período de 12 (doze) meses, com cessão de aparelhos telefônicos, em regime de comodato. | 15/07/2026 10:00:00 |
| 0553/2026 | Dispensa com Cotação Eletrônica (Compras) | SES | Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (produtos a base de cannabis), por Dispensa de Licitação, para suprir a demanda da Unidade: Gerência de Bens Regulares (GEBER). | 15/07/2026 09:00:00 |
| 0109/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA O CENTRO CATARINENSE DE REABILITAÇÃO (CCR), LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, Nº 780, BAIRRO AGRONÔMICA, EM FLORIANÓPOLIS/SC – 02 LOTES. | 13/08/2026 13:45:00 |
| 0035/2024 | Credenciamento (Serviços) | CIASC | CREDENCIAMENTO de leiloeiros públicos oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) para a alienação de veículos, bens móveis inservíveis e bens imóveis do CIASC, de acordo com os termos deste Edital. | 12/11/2029 |
| 0108/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, DE LINHA DE VIDA E PONTOS DE ANCORAGEM E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ESCADA METÁLICA DO TIPO MARINHEIRO COM LINHA DE VIDA PARA O RESERVATÓRIO DE ÁGUA, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS ... | 12/08/2026 13:45:00 |
| 0093/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA, UTILIZANDO A METODOLOGIA DA MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (BIM), E EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC), A SER IMPLANTADA NO TERRENO SITUADO NA RUA LAURO LINHARES, ... | 11/09/2026 13:45:00 |
| 0105/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO OESTE DE JOAÇABA, HERVAL D’OESTE – SEGMENTO 1, DA BR - 282 ATÉ A INTERSECÇÃO DA RUA JOSÉ FIRMO BERNARDI EM JOAÇABA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 9,92 KM. | 11/08/2026 13:45:00 |
| 0097/2024 | Credenciamento (Serviços) | SSP | Vigilancia Eletronica Vigilancia Eletronica - Serviço de videomonitoramento Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para recebimento de imagens de videomonitoramento e alerta de sensores para e sua utilização no PROGRAMA BEM-TE-VI da Secretaria de Estado da Segurança Pública, via Termo de Cooperação. - Imagens de Videomoni ... | 10/09/2026 14:00:45 |
| 0692/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | UDESC-FAED | Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos de Reforma com Acréscimo de Área contando com Acessibilidade, Esquadrias para fechamento de circulações, Cobertura para o pavimento térreo da FAED e outras demandas pontuais - sem fornecimento de material. | 10/08/2026 14:00:00 |
| 0016/2024 | Edital de Chamamento (Serviços) | SECOM | Chamamento público para pré-qualificação ao credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, e rádios, que sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços de veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social. | 08/10/2029 19:00:00 |
| 0092/2026 | Procedimento de Licitação | EPAGRI | Alienação de bens móveis inservíveis (sucata de veículos, implementos agrícolas, equipamentos eletrônicos e de informática, móveis dentre outros. Recebimento das Propostas: de 14/07/2026 até 04/08/2026. Sessão pública 04/08/2026 a partir das 09h, pelo seguinte sítio eletrônico (site).www.jonasleiloeiro.com.br ou pela plataforma www.mgl.com.br.
... | 04/08/2026 09:00:00 |
| 0308/2025 | Credenciamento (Serviços) | SEA-DGLC | Serviço Bancarios e Financeiro - Edital de credenciamento de pessoas jurídicas para a “prestação de serviços por Instituições Financeiras ou Bancárias, Instituições de Pagamento e Cooperativas de Crédito, legalmente autorizadas, interessadas na oferta do produto Antecipação Salarial, aos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos e ina ... | 03/04/2030 19:00:45 |
| 0092/2026 | Concorrência Eletrônica (Serviços) | SIE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA, UTILIZANDO A METODOLOGIA DA MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO (BIM), E EM EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA MURALHA PERIMETRAL DA COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA EQUIPADA POR 5 (CINCO) GUARITAS DE SEGURANÇA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ JOÃO BARCELOS, ... | 02/09/2026 13:45:00 |
| 0792/2026 | Inexigência de Licitação (Serviços) | DPE | Inexigibilidade de licitação para contratação de palestrante para o evento “V Encontro da Defensoria Pública de Santa Catarina”. | - |
| 0710/2026 | Dispensa de Licitação (Serviços) | DPE | Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de coffee break para o V Encontro da DPESC. | - |
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